Aviso de Privacidade e Proteção de Dados

2. Papéis no tratamento

• Nos dados administrados pela Gestora sobre clientes, empregados ou representados, a Gestora normalmente atua como controladora, e a AKIRA SOLUTIONS como operadora, conforme instruções e contrato.
• A AKIRA SOLUTIONS atua como controladora dos dados necessários à contratação, faturamento, contas de acesso, segurança, prevenção a fraude, suporte, comunicações e obrigações próprias.
• Instituições financeiras e provedores de integração podem atuar como controladores independentes nas operações que determinarem.

Os papéis são definidos pelas atividades e decisões efetivamente realizadas, não apenas pelo nome adotado no contrato.

3. Pessoas abrangidas

Usuários; representantes, sócios e colaboradores de Gestoras e clientes; pagadores e recebedores; fornecedores; prestadores; emitentes e destinatários de documentos fiscais; e demais pessoas naturais presentes em registros legitimamente processados. O serviço é voltado a organizações e não é direcionado a crianças.

4. Dados tratados

• Cadastro: nome, CPF, e-mail, telefone, cargo, empresa e endereço.
• Acesso e segurança: usuário, perfil, senha protegida por hash, IP, data, hora, dispositivo, navegador, tokens, sessões e auditoria.
• Fiscais: dados em NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e e outros documentos, incluindo partes, itens, valores e tributos.
• Bancários e Open Finance: banco, agência, conta, hash, saldos, datas, descrições, valores, crédito/débito, contraparte, CPF/CNPJ e protocolos. O FISCALE não solicita senha bancária.
• Assinatura e cobrança: plano, quantidade de contas, mensalidades, vencimentos, status, referência e comunicações. Dados completos de cartão não são armazenados pelo FISCALE.
• Operação: suporte, anexos, regras, análises, exportações, configurações e histórico.
• Certificados: certificado, validade e metadados quando o módulo for contratado.

5. Fontes

Os dados vêm do titular ou de sua organização; da Gestora; de arquivos importados; documentos fiscais; APIs autorizadas, inclusive TecnoSpeed e Open Finance; instituições financeiras; provedores de pagamento; autoridades e bases oficiais; e do uso da aplicação.

6. Finalidades e bases legais

• Executar cadastro, contrato, autenticação, assinatura, cobrança, suporte, importações, integrações, conciliações e relatórios.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e responder a autoridades.
• Proteger crédito, prevenir fraude e exercer direitos em processos ou cobranças.
• Manter segurança, auditoria, continuidade, backups e investigar incidentes.
• Enviar comunicações operacionais e de cobrança do serviço contratado.
• Aprimorar a plataforma, preferencialmente com dados agregados ou anonimizados.

Conforme a finalidade, aplicam-se execução de contrato, obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, prevenção a fraude e segurança, legítimo interesse após avaliação e consentimento quando necessário. A ausência de dados essenciais pode impedir o serviço.

7. Compartilhamento

No limite necessário, dados podem ser compartilhados com Gestoras e empresas autorizadas; infraestrutura, hospedagem, banco de dados, e-mail e segurança; TecnoSpeed e integrações fiscais/financeiras; instituições conectadas; processadores de pagamento, como Mercado Pago; assessorias sob confidencialidade; e autoridades com fundamento legal. Fornecedores podem mudar preservando finalidade e proteção. A AKIRA SOLUTIONS não vende dados pessoais.

8. Transferência internacional

Fornecedores podem armazenar ou acessar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão utilizados hipótese legal e mecanismo válido previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, além de salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais.

9. Cookies

São usados cookies necessários à autenticação, sessão, segurança, preferências e prevenção a fraude. Se cookies analíticos ou publicitários forem adotados, serão informados e submetidos ao mecanismo de escolha exigível.

10. Retenção

Dados são mantidos durante o serviço e pelos prazos fiscais, contábeis, regulatórios, prescricionais e de defesa. Registros de acesso à aplicação são guardados sob sigilo pelo prazo legal mínimo aplicável, atualmente seis meses para o provedor sujeito ao Marco Civil. Registros de incidentes são conservados pelo prazo regulamentar. Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, consideradas obrigações, backups e limitações técnicas justificáveis.

11. Direitos

O titular pode requerer confirmação, acesso, correção, informação de compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, oposição, revisão de decisões automatizadas e providências relacionadas ao consentimento. Envie a solicitação a fiscale@astroia.com.br. A identidade poderá ser verificada. Quando a Gestora for controladora, a demanda será encaminhada ou tratada com ela.

12. Automação

Categorias, cálculos, taxas, conciliações, scores e alertas apoiam análise profissional. Não substituem revisão contábil, fiscal, jurídica ou financeira e não devem isoladamente produzir decisão com efeito jurídico sobre uma pessoa.

13. Segurança e incidentes

São adotadas medidas proporcionais ao risco, incluindo controle de acesso, credenciais individuais, proteção de senhas, segregação e auditoria. Nenhum sistema é invulnerável. Incidentes com risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados pelo controlador à ANPD e aos titulares no prazo regulamentar. Como operadora, a AKIRA SOLUTIONS comunicará o controlador sem demora indevida e prestará apoio.

14. Atualizações

Este aviso pode mudar por alteração legal, regulatória ou operacional. Mudanças relevantes serão destacadas. Contato: fiscale@astroia.com.br.